Termos e Condições de Uso da Plataforma f9989

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma f9989, o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito a totalidade das disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso, bem como em todos os documentos complementares a eles referenciados, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços da f9989, após eventual publicação de atualizações destes Termos, implica automaticamente a aceitação das novas disposições.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da f9989, o usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território nacional no momento do acesso;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão ou programa de exclusão voluntária de apostadores;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar direto de colaborador da f9989 ou de suas empresas parceiras;
• Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil.

A f9989 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento, incluindo cópia de documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e CPF. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Cada usuário está autorizado a manter apenas uma única conta ativa na plataforma f9989. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é expressamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas, além do bloqueio de eventuais saldos e bônus associados.

Durante o processo de cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. Qualquer informação falsa ou imprecisa constitui violação destes Termos e pode resultar no cancelamento imediato da conta sem aviso prévio.

3.2 Segurança das Credenciais

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso. A f9989 recomenda fortemente:

• Uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros, incluindo familiares;
• Efetuar logout ao encerrar cada sessão, especialmente em dispositivos compartilhados.

A f9989 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da negligência do usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis no Brasil, incluindo as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a f9989 pode exigir a verificação de identidade do usuário a qualquer momento. O processo de verificação (Know Your Customer — KYC) pode incluir:

• Envio de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento para validação biométrica, quando aplicável.

3.4 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. O saldo disponível será devolvido após a verificação de pendências e cumprimento das regras de apostas mínimas aplicáveis a bônus ativos.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A f9989 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos operando em Reais (R$):

• Pix — disponível 24/7, crédito imediato;
• Mercado Pago — processamento em até 1 hora útil;
• PicPay — processamento em até 1 hora útil;
• TED — crédito em até 1 dia útil;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Transferências de contas nos principais bancos: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo (sujeito à disponibilidade por emissor).

4.2 Limites e Condições

O depósito mínimo na plataforma f9989 é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito por operação, porém depósitos acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a procedimentos adicionais de verificação em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

4.3 Rejeição de Depósitos

A f9989 reserva-se o direito de recusar ou devolver depósitos em casos de suspeita de atividade fraudulenta, uso de dados de pagamento de terceiros, inconsistência cadastral ou violação de qualquer disposição destes Termos.

5 Saques

5.1 Processamento de Saques

A f9989 processa saques via Pix em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Para demais métodos, o prazo de processamento é de até 3 (três) dias úteis.

5.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para contas verificadas;
• Saque máximo semanal: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para contas verificadas;
• Contas não verificadas têm limite de saque de R$ 500,00 por solicitação, até conclusão do processo KYC.

5.3 Condições para Saque

Para que um saque seja processado, o usuário deve:

• Ter a conta devidamente verificada (KYC concluído);
• Ter cumprido os requisitos de rollover (giro) associados a eventuais bônus ativos na conta;
• Realizar o saque para o mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• Não possuir disputas ou investigações abertas relacionadas à conta.

6 Bônus e Promoções

6.1 Oferta de Bônus

A f9989 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, free spins, cashback e outras ofertas especiais a seus usuários. Cada promoção possui regulamento próprio, que prevalece sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.2 Requisitos de Rollover (Giro)

Salvo disposição expressa em contrário no regulamento específico da promoção, os bônus concedidos pela f9989 estão sujeitos a requisitos de rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido antes que qualquer saque possa ser solicitado sobre o saldo oriundo do bônus. Exemplo: um bônus de R$ 100,00 requer apostas totais de R$ 3.000,00 para liberação do saldo.

6.3 Regras Gerais dos Bônus

• Bônus são de uso pessoal e intransferível entre contas;
• Um usuário pode acumular apenas um bônus de boas-vindas por cadastro;
• A f9989 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas ou comportamento fraudulento;
• Bônus não utilizados no prazo estipulado no regulamento específico expiram automaticamente;
• Nem todos os jogos do catálogo contribuem igualmente para o cumprimento do rollover — o regulamento de cada promoção especificará os percentuais de contribuição por categoria de jogo.

7 Regras dos Jogos

7.1 Integridade e Aleatoriedade

Todos os jogos disponibilizados na plataforma f9989 utilizam sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes reconhecidos internacionalmente. Os resultados são completamente aleatórios e não podem ser influenciados pela plataforma, pelos provedores ou pelos jogadores.

7.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conectividade durante uma rodada de jogo, a f9989 adotará as seguintes medidas:

• Rodadas incompletas por falha técnica comprovada da plataforma terão as apostas devolvidas ao usuário;
• Ganhos gerados durante períodos de mau funcionamento técnico documentado não serão honrados;
• A f9989 investigará cada caso de falha reportada e comunicará o resultado ao usuário em até 5 (cinco) dias úteis.

Malfuncionamento anula todos os pagamentos e apostas — esta é uma regra padrão do setor, aplicável a todos os jogos do catálogo da f9989.

7.3 Limites de Apostas

Cada jogo possui seus próprios limites mínimos e máximos de aposta, exibidos na interface do jogo antes de cada rodada. A f9989 pode ajustar esses limites a qualquer momento, sem aviso prévio.

8 Apostas Esportivas

8.1 Disponibilidade de Mercados

A f9989 oferece apostas esportivas de quota fixa em diversas modalidades, com cobertura especial para o mercado brasileiro, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, além de competições internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e esports (CBLOL e outros torneios de destaque).

8.2 Liquidação de Apostas

As apostas serão liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada modalidade esportiva. Resultados provisórios, declarações públicas de clubes ou federações, ou publicações em redes sociais não são aceitos como fonte para liquidação de apostas.

8.3 Apostas Inválidas e Cancelamentos

Uma aposta será considerada inválida e terá seu valor devolvido nas seguintes situações:

• Cancelamento ou adiamento do evento por mais de 48 horas após o horário originalmente programado;
• Erro manifesto nas odds publicadas (odd claramente fora do padrão de mercado);
• Suspensão do mercado por irregularidade investigada pelas autoridades esportivas competentes.

8.4 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas às mesmas regras gerais, com a observação de que odds ao vivo podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento, e apostas colocadas durante período de suspensão temporária serão canceladas e os valores devolvidos.

9 Conduta do Usuário

9.1 Uso Permitido

A plataforma f9989 destina-se exclusivamente ao uso pessoal e recreativo dos usuários cadastrados. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins comerciais, profissionais de arbitragem de odds ou lavagem de dinheiro;
• Criar ou operar sistemas automatizados, bots ou scripts que interajam com a plataforma sem autorização expressa;
• Ceder, alugar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma, mesmo que identificadas acidentalmente;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da f9989;
• Tentar hackear, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura técnica da plataforma;
• Combinar apostas de forma sistemática visando exclusivamente a conversão de bônus sem risco real (bonus abuse).

9.2 Consequências de Violação

A violação de qualquer das proibições listadas poderá resultar em:

• Suspensão imediata e temporária da conta, sem aviso prévio;
• Encerramento permanente da conta e bloqueio do CPF na plataforma;
• Cancelamento de todos os saldos de bônus e eventuais ganhos gerados em violação a estes Termos;
• Retenção do saldo principal para fins de investigação, com posterior devolução mediante comprovação de ausência de irregularidade;
• Comunicação às autoridades competentes, quando a conduta configurar ilícito penal.

10 Jogo Responsável

A f9989 é comprometida com a promoção de práticas saudáveis de jogo. Acreditamos que o entretenimento deve ser vivido com consciência, prazer e dentro dos limites financeiros e emocionais de cada usuário.

Nossa plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo painel do usuário:

• Limites de depósito: defina tetos diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: estabeleça o máximo que você aceita perder em um determinado período;
• Limite de sessão: controle o tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta caso identifique problema com o jogo.

Para maiores informações sobre as ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema em Jogo Responsável.

11 Privacidade e LGPD

A f9989 coleta, armazena e processa dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal, a execução contratual e o legítimo interesse da plataforma na prevenção a fraudes.

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos próprios dados pessoais armazenados pela f9989;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais não necessários, observadas as obrigações legais de retenção;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal;
• Oposição ao tratamento de dados em situações de não conformidade com a lei.

Para exercer qualquer desses direitos ou obter informações adicionais sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

12 Limitação de Responsabilidade

A f9989 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Problemas de conectividade de internet no lado do usuário que resultem em apostas não realizadas ou perdidas;
• Decisões regulatórias ou legislativas que impactem a disponibilidade dos serviços em determinadas regiões.

A responsabilidade total da f9989 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da responsabilidade, observados os limites previstos na legislação brasileira aplicável.

13 Alterações nos Termos e Condições

A f9989 reserva-se o direito de revisar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual a cada usuário. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada no site, identificada pelo campo "Última atualização" no topo deste documento.

É responsabilidade do usuário verificar periodicamente este documento para tomar conhecimento de eventuais alterações. O uso continuado da plataforma após a publicação de novas versões dos Termos implica aceitação tácita das modificações realizadas.

Alterações substanciais que impactem diretamente direitos dos usuários — como mudanças nas políticas de saque ou nos requisitos de rollover — serão comunicadas por meio de notificação no painel do usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência à data de entrada em vigor.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei nº 13.756/2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.790/2023);
• Regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.