Política de Privacidade da f9989

A f9989 tem como prioridade absoluta a proteção da privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais são coletados quando você utiliza nossa plataforma de cassino online e apostas esportivas, como esses dados são tratados, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos como titular de dados, garantidos pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da f9989, você declara ter lido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, a f9989 atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em f9989.cam. É a f9989 quem define as finalidades e os meios pelos quais os seus dados pessoais são tratados.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) da f9989 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados – LGPD". Respondemos todas as solicitações de titulares de dados em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na legislação vigente.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A f9989 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, informações sobre métodos de pagamento cadastrados (nunca armazenamos dados completos de cartões de crédito — esses são processados diretamente pelos gateways de pagamento certificados);
• Documentos de verificação: cópias digitais de documentos de identidade, selfies para validação biométrica e comprovantes de residência, fornecidos durante o processo KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo, páginas acessadas, duração das sessões e horários de acesso;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP (não coletamos localização GPS sem consentimento explícito);
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados, ganhos e perdas, duração das sessões de jogo, preferências de jogo identificadas;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, informações sobre hardware e software, quando aplicável.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para fins de KYC e prevenção a fraudes;
• Dados de plataformas de pagamento parceiras (Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar e confirmar transações;
• Informações de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e listas de sanções, exigidas pela legislação antilavagem de dinheiro.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela f9989 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado é tratado para fins incompatíveis com os originalmente informados, sem o seu consentimento expresso.

4 Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela f9989 está amparado em pelo menos uma das seguintes bases legais (art. 7º da Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na f9989, incluindo cadastro, verificação, processamento de pagamentos e fornecimento de acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), pela regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção da integridade das operações, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): utilizado exclusivamente para o envio de comunicações promocionais e para coleta de dados não essenciais à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, sem custos.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A f9989 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações abaixo, sempre dentro dos limites das finalidades declaradas e das bases legais aplicáveis:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Empresas contratadas pela f9989 para auxiliar na operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) e antifraude;
• Fornecedores de infraestrutura de tecnologia (servidores, CDN, nuvem);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) — apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do jogo;
• Plataformas de atendimento ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp Business, Telegram).

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais dos usuários da f9989 com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

A f9989 pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando obrigada por lei, ordem judicial ou determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de qualquer outro órgão com competência legal para tal.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra operação societária que envolva a f9989, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para a empresa resultante, que ficará vinculada às mesmas obrigações desta Política de Privacidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela f9989, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a f9989 adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando as demais bases não forem aplicáveis.

A f9989 exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais adotem medidas de segurança equivalentes às estabelecidas nesta Política.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A f9989 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira vigente;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins regulatórios e de resolução de disputas;
• Registros de acesso e logs de sistema: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 3 (três) anos após o encerramento do chamado, para fins de histórico e resolução de eventuais litígios.

Findo o prazo de retenção obrigatório e inexistindo pendências legais, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

8 Segurança dos Dados

A f9989 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso administrativo à plataforma;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS) 24/7;
• Testes periódicos de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas e independentes;
• Ambientes de produção isolados, com controles rigorosos de acesso por privilégio mínimo;
• Backups criptografados em múltiplos locais geograficamente distribuídos.

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento periódico de toda a equipe sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviços que tenham acesso a dados pessoais;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança, com prazo máximo de notificação de 72 horas à ANPD em casos de violação que representem risco aos titulares;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados necessários para suas atividades.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto amplo de direitos em relação ao tratamento realizado pela f9989. Você pode exercê-los a qualquer momento, sem custos, entrando em contato pelo e-mail [email protected]:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu CPF]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma f9989. Eles são utilizados para garantir o funcionamento correto do site, personalizar sua experiência e nos ajudar a entender como a plataforma é utilizada.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, como páginas visitadas e erros encontrados, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências para oferecer uma experiência mais personalizada (ex.: configurações de jogo, preferências de notificação);
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de usuários de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.

10.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

11 Menores de Idade

A plataforma f9989 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente.

Se você acredita que um menor de idade tenha fornecido dados pessoais à f9989, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as providências cabíveis com a máxima urgência.

12 Links para Sites Externos

A plataforma f9989 pode, ocasionalmente, conter referências a sites de terceiros (por exemplo, provedores de jogos, organizações de jogo responsável). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente à plataforma f9989 e não abrange as práticas de privacidade de sites externos. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

A f9989 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de eventuais links em nossa plataforma.

13 Contato, DPO e Atualizações desta Política

13.1 Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da f9989 está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações de titulares e atuar como canal de comunicação com a ANPD:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados – LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em até 15 dias corridos)
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

13.2 Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços da f9989. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por meio de notificação no painel da conta com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica concordância com a nova versão da Política.